Categoria: Penal e processo penal
19/05/2024 06:06 | Conteúdo Jurídico
Solicitação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri com base no Art. 607 do Código de Processo Penal, visando à revisão de sentença condenatória de ___ anos de reclusão....
Categoria: Penal e processo penal
19/05/2024 06:04 | Conteúdo Jurídico
Impetrado em favor de ___________________________, visando à cessação de coação ilegal pela autoridade coatora da 3000ª Vara Criminal, com base na impropriedade da denúncia quanto ao delito de uso de selo falsificado e na ausência de pressupostos para prisão preventiva....
Categoria: Penal e processo penal
19/05/2024 05:59 | Conteúdo Jurídico
Requerimento com fundamento na incapacidade financeira da indiciada e na ausência de pressupostos para a prisão preventiva, conforme os artigos 310, 322, 323 e 350 do Código de Processo Penal....
Categoria: Penal e processo penal
15/05/2024 06:13 | Conteúdo Jurídico
Impetrante argumenta pela ausência de justa causa devido a decisão administrativa favorável, pedindo trancamento da ação penal contra os responsáveis pela empresa Vitech – Vitória Tecnologia S.A....
Categoria: Penal e processo penal
13/05/2024 05:48 | Conteúdo Jurídico
Requerimento do réu, primário e de bons antecedentes, para arbitramento de fiança visando liberdade provisória, fundamentado nos arts. 323 e 324 do Código de Processo Penal....
Categoria: Penal e processo penal
13/05/2024 05:24 | Conteúdo Jurídico
Pedido de habeas corpus para anular decretação de revelia baseada em citação irregular e falta de comunicação efetiva com defensor, confrontado por informações que sustentam a regularidade dos atos processuais....